CAPACITAÇÃO DE VEREADOR

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES

 

 

Área de Conhecimento: Direito Público

 

Público-alvo: Vereadores, Servidores da Câmara Municipal, Profissionais da área do direito e de áreas afins.

 

Objetivo:

- Aprofundar o conhecimento em temas específicos do direito público afeto ao Poder Legislativo;

- Apresentar as mais recentes reformas introduzidas nessa vertente, discutindo posições jurídicas uniformes e divergentes;

- Capacitar os participantes para gerir e dirimir questões que envolvem ramos do direito público.

 

Duração: (2 dias) Sexta-feira (noite) – Sábado (manhã e tarde).

 

Carga horária: 30 horas/aulas.

 

Programa:

 

- Poder Legislativo Municipal

- Processo Legislativo

- Licitação e contratos administrativos

- Lei de Responsabilidade Fiscal

- Redação Oficial da Presidência da República

 

Corpo Docente: Mestres e Doutores em Direito

 

Investimento: Orçamento mediante contato prévio.

 

* Preço inclui o número máximo de 25 (vinte e cinco) participantes.

 

Local de Realização: MRLEÃO Cursos Preparatórios ou Dependências da Câmara Municipal.

Para maiores informações e contratações, ligue: (38) 3082.0477

 

MÁVERSON RIBEIRO LEÃO é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FADIVALE-MG., Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Universidade Del Museo Social Argentino - Buenos Aires-AR, Pós-Doutorando em Direito Penal com o Professor Doutor Eugênio Raul Zaffaroni – UNLAM – Buenos Aires –AR, Professor Universitário da Faculdade de Direito FUNORTE-SOEBRAS e Professor DA Faculdade de Direito PROMOVE - BH. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito FUNORTE-SOEBRAS. 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.988

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