Arquivo de Artigos

Bradesco é absolvido de pagar indenização

17/11/2011 15:11
  O Banco Bradesco S.A. e a Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. foram absolvidos de pagar indenização de 15 salários mínimos por danos morais a uma trabalhadora terceirizada eu alegava ter recebido tratamento discriminatório por ser portadora de...

Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel

17/11/2011 15:08
  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal contra decisão que determinou a liberação dos depósitos de FGTS de um técnico de telecomunicações para a quitação de financiamento habitacional fora do Sistema Financeiro da...

Lei Seca

17/11/2011 15:07
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiências públicas para o primeiro semestre do ano que vem para debater a Lei nº 11.705, de 2008, também conhecida como "Lei Seca". A norma é questionada em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Associação...

Notícias curtas de hoje

15/11/2011 14:30
  * R$ 1 milhão para Lula raspar a barba * Se o traficante Nem se chamasse Enem, teria vazado... * STF  prepara acórdão detalhado sobre o casamento homossexual * Um blindado para proteger Guido Mantega * Etcetera etc. * Um milhão de reais A Gillette já fez a sondagem:...

Irmãos índios condenados a 26 anos de prisão por morte e tentativa de morte de outros índios Xucuru-Kariri

12/11/2011 17:44
  O Conselho de Sentença formado por sete pessoas, cinco homens e duas mulheres condenou a 26 anos de reclusão cada um dos irmãos índios da tribo Xucuru-Kariri, de Palmeira dos Índios/AL: José Elson Ricardo da Silva e Itamariano Ricardo da Silva, pelo crime de homicídio duplamente...

Juiz determina participação de candidato com tatuagem em concurso público da Polícia Militar

12/11/2011 17:38
  O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará promova a inscrição e participação de R.S.M., em igualdade de condições com os demais candidatos, no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar. Ele...

Empresa pagará R$ 500 mil a empregado atraído por falsas promessas remuneratórias e contratuais

11/11/2011 16:08
  Decisão é do TST. O trabalhador já tinha recebido, antes, as parcelas rescisórias habituais. Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. receberá indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e...

Após maioridade, alimentos só com comprovação da necessidade

09/11/2011 11:28
  STJ exonera um pai do pagamento de pensão, ao concluir que a filha não comprovou a necessidade de continuar recebendo pensão após ter completado 18 anos. A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o...

Negada indenização por suposto erro médico

09/11/2011 11:25
  A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um homem por suposto erro médico. O autor alegou que, em setembro de 1998, compareceu na Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'oeste para tratamento de um problema no quadril, onde foi atendido...

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

09/11/2011 11:24
  O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados...
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MÁVERSON RIBEIRO LEÃO é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FADIVALE-MG., Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Universidade Del Museo Social Argentino - Buenos Aires-AR, Pós-Doutorando em Direito Penal com o Professor Doutor Eugênio Raul Zaffaroni – UNLAM – Buenos Aires –AR, Professor Universitário da Faculdade de Direito FUNORTE-SOEBRAS e Professor DA Faculdade de Direito PROMOVE - BH. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito FUNORTE-SOEBRAS. 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.988

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Bradesco é absolvido de pagar indenização

17/11/2011 15:11
  O Banco Bradesco S.A. e a Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. foram...

Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel

17/11/2011 15:08
  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal...

Lei Seca

17/11/2011 15:07
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiências públicas para o primeiro semestre do ano...
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